Programa Bolsa Família é contemplado com uma moto bizES125

O PBF de Sena Madureira, começou muito bem o ano de 2015. No ano passado foi contemplado com uma unidade móvel (palio 1,0) e agora recebe mais um veiculo automotor, tratando-se de uma motocicleta modelo (biz 125ES) para atender os anseios do programa na cidade.

Tal veiculo vem para atender as demandas do Programa Bolsa Família e Cadastro Único no tocante as atualizações cadastrais, cadastro pela primeira vez, averiguações e denuncias, uma busca ativa na forma de visita domiciliar, promovendo assim uma melhor transparência, sobretudo fidedignidade e eficacia na prestação de informações para o programa.        

  

CAMPANHA - SEJA SOLIDÁRIO AO NÃO BENEFICIÁRIO!

A campanha “seja solidário ao não beneficiário idealiza-se a partir da necessidade de termos em nossa cidade um número considerável de famílias extremamente pobres que ainda não recebem nenhum benefício de transferência de renda como forma de contribuir para situação socioeconômica de sua família. Estima-se que esse fato se dá pelo motivo da existência de recebimento indevidos de benefício, constatados pelos entes operadores do programa bolsa família nas esferas federal, estadual e municipal.

 Sabe-se que um estado democrático e transparente pressupõe diversas formas de controle da administração pública que são executadas através dos controles internos e externos. No interno é realizado pelos próprios governos sejam federal, estadual e municipal e tem como objetivo contribuir para uma eficiente execução dos programas do governo federal, diminuindo assim os riscos de desvio de recurso e aplicação inadequada do dinheiro público. Já no controle externo a fiscalização acontece sobre os atos administrativos de outro, ou seja o poder executivo é a fiscalizado pelos Tribunais de Conta (CGU, TCU) e MP.

A sociedade exerce uma grande parcela de contribuição na fiscalização através do controle social, combatendo as irregularidades praticadas contra um programa governamental, tendo a função de incentivar a atuação correta e sobretudo se sensibilizará da importância de tal benefício só atingir o público alvo que são as famílias extremamente pobres e pobres. Essas medidas têm como foco a prevenção de irregularidades e desvios de verbas públicas, bem como a criação de mecanismos de transparência, a fim de promover a prestação de contas para a sociedade. Além das ações realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, o MDS possui uma área de fiscalização voltada para a apuração do recebimento de benefícios através de sua ouvidoria pelo email: ouvidoria@mds.gov.br ou fone 08007072003.

Destaca-se que todo amparo legal para a fiscalização no programa Bolsa Família, está previsto na Lei 10.836/04, determinada no art.  8º que a execução e a gestão do PBF ocorrerão de forma descentralizada por meio da conjugação de esforços entre o entes federados, observadas a intersetoralidade, a participação comunitária e o controle social. 

A campanha “seja solidário ao não beneficiário acontece em dois momentos. No primeiro, será executado um trabalho de divulgação voltado para toda a comunidade na perspectiva de sensibilizará famílias que já conseguem se manter com o fruto do seu trabalho a se desligar voluntariamente do PBF. No segundo momento, acontece a repercussão da primeira ação, onde famílias que não se sensibilizaram com o desligamento voluntário do programa e já identificadas como beneficiárias do PBF de forma indevida, os órgãos de controle e fiscalização das esferas: federal, estadual e municipal irão inibir e reprimir tal recebimento através de atualização e revisão cadastral feito exclusivamente com visita domiciliar, boqueio e cancelamento de benefício e se comprovado dolo, o beneficiário será obrigado a ressarcir aos cofres públicos a quantia recebido ao logo do tempo, corridos e com multa.

Pode ser bloqueado: 722 beneficiários não atualizaram seus cadastros nos últimos 2 anos

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cancelou, em fevereiro, o pagamento do Bolsa Família a 709.904 beneficiários que não atualizaram os seus dados cadastrais até 31 de outubro do ano passado. A atualização cadastral – confirmação ou alteração das informações gerais - foi introduzida pelo Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008, e deve ser feita a cada dois anos.

O MDS apoia o trabalho de atualização cadastral com repasse de recursos destinados à gestão municipal do programa e também disponibiliza, a cada município, a relação das famílias que precisam ter seu cadastro revisado, além de informações técnicas para que esse processo ocorra sem transtornos. Os beneficiários que precisam atualizar seus dados receberam, ainda, avisos (enviados nos extratos de pagamento desde abril de 2009) para procurar a Prefeitura de seu Município.

No Acre foram cancelados o total de 3315 benefícios por conta da não atualização cadastral. No caso de Sena Madureira, ainda não foi repassado a quantidade exatada de benefícios cancelados ou bloqueados, mas cerca de 722 cadastros estão desatualizados, esses podendo até Outubro/10 serem suspensos.

Famílias que não fizeram a atualização cadastral nos últimos 2 anos, estão com os benefícios "bloqueados"

Pouco mais de 975 mil beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão o benefício bloqueado no mês de novembro. Esse público faz parte da Revisão Cadastral do Bolsa Família.
Esta estratégia já está na segunda fase. Na primeira, em fevereiro deste ano, o Ministério convocou os municípios para atualizar o cadastro de 3,4 milhões de beneficiários. Destes, mais de 2,2 milhões foram atualizados. Para que as famílias não tivessem o benefício bloqueado, o município teve até 31 de outubro para realizar o processo de Revisão Cadastral. A Revisão Cadastral dos beneficiários do Bolsa Família é um instrumento importante para aprimoramento do Programa. Ela estabelece uma rotina de atualização das informações das famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que recebem o benefício.
Agora, a Revisão Cadastral conta com alterações importantes:
As famílias que ainda estavam com as informações desatualizadas até 31 de outubro, tiveram o benefício bloqueado em novembro/2009;
Estas famílias que tiveram o benefício bloqueado receberão mensagem no extrato de saque para saber o motivo do bloqueio;
As telas de consulta no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) mostrarão que o benefício está bloqueado pelo motivo “encerramento do prazo para Revisão Cadastral” e quando foi a última alteração cadastral;
Só será possível desbloquear o benefício por meio da atualização cadastral.
Desde o início da Revisão Cadastral, um grande número de famílias não pode ter os cadastros atualizados por problemas de rejeição.
Conforme divulgado no Bolsa Família Informa 196, o Ministério verificou quais beneficiários – público-alvo da Revisão Cadastral – foram afetadas por problemas de rejeição de cadastro e, por isso, não bloqueou o benefício dessas famílias. Os municípios receberão orientações específicas sobre o tratamento que será dado aos cadastros rejeitados.
Se o benefício da família está bloqueado pelo motivo “encerramento do prazo para Revisão Cadastral”, ao atualizar os dados no CadÚnico, o benefício será desbloqueado automaticamente em até quatro dias, caso a família ainda atenda aos critérios do Programa.

Lebrando que as famílias que estão há mais de dois anos sem atualização cadastral devem procurar o gestor do Bolsa Família. A partir deste mês os benefícios destas famílias já estão bloqueados.

Gestor do Programa Bolsa Familia será capacitado para atuar na versão "7" Cadùnico

Acontecerá em Brasília-DF a Capacitação para implementação do aplicativo CADÙNICO7 no período de 22-28/11, que contará com a participação do Coordenador municipal do programa no município, Abias de Araújo. Entenda como se dará.

A história que estamos construindo no Brasil tem a parceria de todos vocês.” Assim a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arlete Sampaio, dirigiu-se nesta segunda-feira (19) à primeira turma de instrutores que participa de um curso na ENAP sobre o preenchimento dos novos formulários do CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.O curso reunirá, até o início de dezembro, 450 técnicos que atuam na equipe de capacitação das coordenações estaduais do Programa Bolsa Família (PBF) ou na operacionalização do CadÚnico e do PBF, além de técnicos municipais indicados pelos estados e selecionados pelo Ministério.A cada semana, 90 pessoas, distribuídas em quatro turmas, conhecerão as ferramentas do processo de cadastramento e terão, entre outras, aulas de didática para atuar como multiplicadores e possibilitar, aos municípios, o aprimoramento do trabalho de identificação das famílias de baixa renda.